Em minha opinião, era essencial para o futuro do País uma alteração da legislação laboral em Portugal. Trata-se de uma reforma essencial (entre outras necessárias – justiça, educação, Administração Pública, etc.) para a competitividade da economia nacional, pois permite diminuir o risco de novos investimentos e, assim, criar um mais elevado nível de emprego estrutural a médio e longo prazo, pois quem investe arrisca o seu capital (seja ele pequeno, como no caso de uma microempresa, ou bem mais avutado) e de certeza que mais tomará a decisão de investimento quanto menos ficar amarrado a custos fixos imutáveis, que equivale a dizer que, em cenários menos favoráveis, conseguirá salvar parte do que investiu e, logo, parte dos empregos que criou, não perder tudo e preparar o negócio para uma recuperação.
Claro que alguns patrões sem escrúpulos se aproveitarão da situação para despedir trabalhadores. E que em recessões se perderão mais postos de trabalho. Mas também é claro e factual – basta ver as estatísticas – que países com maior flexibilidade laboral têm um nível de emprego mais elevado a longo prazo e um maior desenvolvimento social, pois criam muito mais postos de trabalho em épocas de expansão. E isto vale a pena.
E, ao contrário do que muitos pensam, esta reforma é importante para a dignificação dos bons trabalhadores. Pensem os leitores na parasitagem que são as falsas empresas de trabalho temporário que, aproveitando-se da rigidez da lei, proporcionam flexibilidade às empresas clientes, a troco de uma margem entre a hora/homem que recebem e a que pagam ao trabalhador, quando deveria ser tudo do trabalhador – em Portugal, há muita gente que é trabalhador temporário e está na mesma empresa cliente há 4/5 anos! Pensem ainda na falta de dignidade imposta aos trabalhadores a falsos recibos verdes, a quem são negados os direitos da sua relação laboral, de facto. A flexibilidade laboral permitiria ainda criar uma cultura de meritocracia, em que uma empresa poderia despedir um incompetente para empregar um competente, o que é muito difícil de fazer actualmente. E esta cultura passaria necessariamente para as gerações mais jovens, que aumentariam os seus índices de esforço e de auto-exigência no seu processo educativo, em vez de passarem as aulas a mandar sms.
Continuam por aí as “marchas dos indignados”. As razões causadoras do elevado volume de desempregados qualificados e de “empregados” (que, de facto, o são) precários são várias, sendo que todas conduzem à falta de competitividade da economia. Entre as várias estão, dede logo, a incapacidade de muitos jovens serem responsáveis na escolha de um curso com empregabilidade e ajustado às necessidades do País (optando por cursos de letras sem qualquer saída), aos sucessivos Governos serem incapazes de reconhecer isto e limitarem vagas ou fecharem mesmo cursos com elevada taxa de desemprego entre os seus licenciados (o que interessava para as eleições era aumentar as vagas) e, talvez mais que todas as outras, a rigidez laboral. Não tendo a economia um meio termo de flexibilidade no ajustamento do recurso trabalho, terá forçosamente de gerar alternativas de uma espécie de “mercado negro” legalizado, que passa pelo falso trabalho temporário e pelos recibos verdes (para além do próprio emprego não declarado). Ora, se a rigidez da lei laboral provoca a precariedade, como é que os “indignados” se manifestam contra esta reforma laboral? Andarão manipulados por quem?
Espero bem que estas alterações valham a pena (e que ainda tenhamos jovens de potencial no País...). Ao contrário do que muitos dizem, não é em cenário de recessão que as mesmas devem ser avaliadas, daqui a várioas anos. É sim a longo prazo, após um prazo de expansão económica. Porque só vale a pena ser mais fácil despedir para ser mais fácil contratar. E sem isto não se gera a rotação de recursos humanos, no sentido da meritocracia, nem tão pouco se acabará com a precariedade.
